COLUNA DE ABILIO LIMA - Agenda europeia e Noticiário da União Europeia.

COLUNA DE ABILIO LIMA - Agenda europeia e Noticiário da União Europeia.

Agenda europeia

26 de Janeiro: Comissão adopta uma comunicação sobre uma Europa eficaz na utilização dos recursos (água, ar, solos, matérias primas, alimentos), no âmbito da estratégia Europa 2020, com vista a uma economia mais sóbria em carbono e melhores índices de produtividade, crescimento e emprego.

26 de Janeiro: Comissão adopta comunicação na qual apresenta um balanço da acção da UE em matéria dos mercados de produtos de base e das matérias-primas, bem como as próximas medidas previstas nestes domínios.

27 de Janeiro: Comissão lança uma consulta pública sobre a modernização da política da UE em matéria de concursos públicos. O objectivo do debate consiste em simplificar e facilitar a adjudicação de contratos públicos. No mesmo dia, a Comissão apresenta os resultados de uma avaliação sobre a forma como a directiva dos serviços tem sido aplicada na UE. Propõe ainda uma série de medidas para aprofundar o mercado único dos serviços, tornando-o mais próximo das necessidades do mercado e dos cidadãos.

31 de Janeiro: Comissão adopta uma comunicação sobre energias renováveis, apresentando os progressos da UE no domínio da promoção das energias renováveis, bem como a situação de financiamento destas energias.

31 de Janeiro: Comissão apresenta um conjunto de iniciativas destinadas a reduzir o número de jovens que na Europa abandonam o ensino ou a formação com qualificações de fraco nível.

31 de Janeiro e 1 de Fevereiro: Fórum da coesão, evento que marca o fim da consulta pública lançada em Novembro passado sobre o futuro da política de coesão após 2013.

Noticiário da União Europeia

Saúde on-line: melhores cuidados de saúde e mais autonomia para os cidadãos

A Vice-Presidente da Comissão Europeia, Neelie Kroes, convidou a 17 de Janeiro os profissionais da saúde a combaterem o risco de estagnação dos cuidados de saúde europeus mediante uma maior utilização das tecnologias da informação e da comunicação (TIC). A Comissária sublinhou que, ao utilizar as TIC nos cuidados de saúde, não se trata de substituir o contacto humano, mas de ajudar as pessoas a alcançarem uma melhor qualidade de vida: a manterem-­se activas e a viverem autonomamente. Mudanças muito simples que podem, na verdade, significar grandes diferenças em vidas muito ocupadas: "Quero com isto dizer, por exemplo, a oportunidade de iniciar aulas ginástica com um clique de um rato ou evitar consultas demoradas no médico através da tele-monitorização e/ou dos exames com webcam". A saúde on-line também é muito importante para garantir que não haja uma quebra nos sistemas de saúde europeus nos próximos anos: "Com os custos crescentes da saúde e a diminuição no número de profissionais da saúde, a incapacidade de melhorar radicalmente a nossa utilização da tecnologia traduzir-se-á numa catástrofe para a Europa e os cidadãos europeus." No Reino Unido, por exemplo, os responsáveis pela saúde pensam que os cuidados de saúde prestados através das TIC poderão potencialmente reduzir em 50% as admissões hospitalares. Desenvolvimento em SPEECH/11/19.

Concorrência: Comissão Europeia lança análise dos acordos de resolução de litígios em matéria de patentes no sector farmacêutico

A Comissão Europeia enviou um pedido de informações a vários laboratórios farmacêuticos solicitando-lhes que lhe transmitam uma cópia dos acordos de resolução de litígios em matéria de patentes que tenham celebrado em 2010 entre laboratórios de medicamentos originais e fabricantes de medicamentos genéricos. Trata-se da segunda série de análises na sequência do inquérito levado a cabo pela Comissão sobre a concorrência neste sector em 2009 (ver IP/09/1098 e MEMO/09/321) que mostrou que certos tipos de acordos de resolução de litígios em matéria de patentes comportavam riscos significativos para os consumidores europeus. Desenvolvimento em IP/11/40.

Consumidores: formas mais baratas, rápidas e fáceis de resolver litígios sem ir a tribunal

Um banco grego cobrou por duas vezes despesas a um seu cliente quando este estava a fazer compras em Londres. O sistema grego de resolução alternativa de litígios conseguiu com que o banco reembolsasse a segunda cobrança ao consumidor. Num outro caso, um consumidor francês a fazer compras em França pediu para rescindir um contrato, mas teve que pagar uma penalização de 150 euros. Na sequência da intervenção do sistema francês de resolução alternativa de litígios o consumidor pôde rescindir o contrato sem pagamento de encargos. A Comissão Europeia lançou a 18 de Janeiro uma consulta pública sobre sistemas de resolução alternativa de litígios para os consumidores. O objectivo da Comissão consiste em aumentar a confiança quando se fazem compras no mercado único, assegurando formas extrajudiciais mais fáceis, rápidas e baratas de resolução de litígios entre um consumidor e um comerciante. Actualmente existem pelos menos 750 sistemas de resolução extrajudicial de litígios na UE, mas nem sempre os consumidores conseguem a ajuda de que necessitam. Estima-se que as perdas incorridas pelos consumidores europeus que tiveram problemas correspondem a cerca de 0,3% do PIB europeu. Os resultados da presente consulta, aberta até 15/03/2011, serão utilizados para preparar a proposta legislativa da Comissão prevista para Novembro de 2011. Desenvolvimento em IP/11/45.

Leia este tema completo a partir de 24/1/2011